COTIDIANO

Prefeitura de Quatro Pontes prorroga vencimentos do IPTU e Alvará 2024

Microempreendedores Individuais (MEIs) permanecem isentos

Quatro Pontes
tributação | 04/04/2024 08h16

(Foto: Divulgação )

A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou os vencimentos do recolhimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Alvará (Taxa de Verificação de Funcionamento Regular dos Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços) relativo ao exercício de 2024. 

Conforme o decreto nº 034/2024, publicado no dia 02 de abril no Diário Oficial, o recolhimento obedecerá à seguinte fixação de prazos: 

IPTU

Parcela única: 10/07/2024

Primeira parcela: 10/07/2024

Segunda parcela: 12/08/2024

Terceira parcela: 10/09/2024

Quarta parcela: 10/10/2024 

Para o recolhimento do IPTU em parcela única, até a data do vencimento, o contribuinte gozará de redução estabelecida em 10% (dez por cento). 

ALVARÁ

Parcela única: 15/07/2024

Primeira parcela: 15/07/2024

Segunda parcela: 15/08/2024 

Lembrando que, os Microempreendedores Individuais (MEIs), permanecem isentos.

Com informações de Assessoria


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