Conferência extraordinária da cidade de Entre Rios do Oeste é realizada

Foi realizada recentemente na Câmara de Vereadores de Entre Rios do Oeste a Conferência das Cidades, com o tema “O Plano Diretor e a participação social e o lema: o papel do Conselho da cidade”. A conferência extraordinária, teve como objetivo principal a eleição do novo Conselho Municipal do Plano Diretor. As conferências municipais, são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal.

O prefeito Ari Maldaner, participou da conferência juntamente com demais representantes do poder público municipal e representantes da sociedade civil. Na ocasião foram debatidas ações e elencadas propostas, a fim de promover ações visando a qualidade dos serviços públicos e a produção de políticas para setores essenciais e vitais à população.

Essas exigências levam a necessidade de transparência, modernização dos processos operacionais e administrativos da gestão pública, de modo a oferecer aos cidadãos serviços com qualidade e presteza.

Foi assegurada a participação social quando da elaboração do Plano Diretor municipal objetivando promover o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano para a cidade mais inclusivo e sustentável.

As propostas apresentadas durante a Conferência foram aprovadas de forma unânime.

O que é o Conselho?

O Conselho Municipal do Plano Diretor é um órgão colegiado, de natureza consultiva, propositiva e deliberativa, que tem como finalidade orientar e controlar a atuação do poder público no desenvolvimento da política municipal e no atendimento às diretrizes do Plano Diretor do município de Entre Rios do Oeste.

A participação social foi reforçada na Lei Federal 10.257/2001 também chamada Estatuto da Cidade, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, e estabeleceu como uma das diretrizes para o exercício da política urbana a gestão democrática por meio da participação da população através das associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

Para isso, é necessário que haja um Conselho, geralmente chamado de Conselho Municipal da Cidade, Conselho Municipal de Planejamento, ou Conselho do Plano Diretor. É necessário que o município tenha um Conselho que trata dos assuntos do Plano Diretor municipal, composto por representantes da sociedade civil e do poder público local. O papel desse conselho é justamente o controle social, que é a participação da sociedade na administração pública, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a realização das ações elencadas no Plano Diretor.

Com informações de Assessoria