Audiência pública aprova projeto que reforça a proteção da Bacia do Arroio Fundo em Marechal Rondon

A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon aprovou, em audiência pública realizada nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que estabelece novas regras para a proteção e o uso sustentável da Bacia Hidrográfica do Arroio Fundo — principal fonte de abastecimento de água do município.

A proposta integra o pacote de alterações do Plano Diretor Municipal, que prevê medidas ambientais mais rigorosas para garantir a segurança hídrica e o crescimento sustentável da cidade.

Entre as ações previstas estão a ampliação das áreas de mata ciliar, restrição ao uso de agrotóxicos, exigência de Planos de Adequação Ambiental (PAA) para propriedades com risco de contaminação e a limitação de novas construções e indústrias próximas aos pontos de captação.

O diretor-executivo do SAAE, Fábio Alexandre Regelmeier, destacou a importância da iniciativa:

“A aprovação desse projeto é um marco para o futuro do abastecimento de Marechal Rondon. Proteger a Bacia do Arroio Fundo é garantir água de qualidade e sustentabilidade para as próximas gerações”, afirmou.

O SAAE seguirá acompanhando a aplicação das novas diretrizes e reforçando ações de conscientização junto à comunidade e aos produtores rurais, fortalecendo a gestão responsável dos recursos hídricos.

Com informações de Assessoria