Marciane Specht propõe agilizar emissão de inscrição municipal para MEIs

A vereadora Marciane Specht, através de requerimento aprovado nesta segunda-feira (17), solicita ao governo rondonense que agilize a liberação de documento oficial contendo o número de inscrição municipal para todos os microempreendedores individuais (MEIs) do município.

Segundo a parlamentar, a medida tem como objetivo tornar o processo mais ágil, transparente e eficiente, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e o exercício regular das atividades econômicas pelos empreendedores locais.

Marciane Specht sugere que seja criado um procedimento padronizado, eletrônico ou simplificado, para emissão e disponibilização do documento. Caso seja identificado que não é possível realizar a emissão via sistema, a vereadora pede que sejam adotadas medidas alternativas para superar o problema e garantir o fornecimento da inscrição municipal a qualquer tempo.

De acordo com a vereadora, a iniciativa busca fortalecer o ambiente de negócios e apoiar a comunidade empreendedora de Marechal Cândido Rondon.

Com informações de Assessoria