COTIDIANO

Realizada reunião sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

A reunião aconteceu nesta quinta-feira (08)

Mercedes
REUNIÃO | 09/12/2016 10h55

Realizada reunião sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Foto: Divulgação )

O COMSEA -Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- e o CAE -Conselho de Alimentação Escolar- realizaram na manhã desta quinta-feira (08), uma reunião para apresentar o Plamsan -Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Durante a reunião foram discutidas novas ideias de projetos e ações que vão contribuir para a construção do plano que está sendo elaborado pelas secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Agricultura.

O Plamsan cumpre com os preceitos da legislação nacional e internacional que garantem o direito humano à alimentação adequada. No artigo 6º da Constituição Federal e na legislação específica (Lei nº 11.346/2006 e Decreto 7.272/2010), as três esferas do Estado brasileiro (municipal, estadual e federal) assumem, as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada.

Com informações de Assessoria


  


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