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Paraná registra um assassinato a cada três hora e meia

A diferenciação básica entre os casos de homicídio é entre culposo e doloso, cuja diferenciação se dá pela intenção

Paraná
Estatística | 10/03/2017 09h46

Paraná registra um assassinato a cada três hora e meia (Foto: AEN )
Harri mecanica

A cada três horas e meia, uma pessoa é vítima de assassinato no Paraná. Em 2015, último ano com dados disponíveis pela Sesp -Secretaria Estadual de Segurança Pública-, foram 2.416 ocorrências, das quais 449 em Curitiba (na Capital, a média é de uma morte a cada 20 horas). No cenário nacional, a situação é ainda mais preocupante: o Brasil ocupa atualmente o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com o registro de mais de 59 mil assassinatos em 2014. Mas você sabe quais são as diferentes classificações e punições para esse tipo de ocorrência?

Antes de qualquer coisa, porém, o que significa a palavra homicídio? O substantivo, que é sinônimo de assassínio ou assassinato, é o ato de matar alguém de forma voluntária ou involuntária. O termo, de origem latina, é a junção do prefixo homo, que remete para homem, enquanto o sufico cídio indica o extermínio ou morte.

Embora o resultado seja sempre a morte de alguém, esse crime possui diferentes classificações e punições a partir de alguns aspectos envolvidos. No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído entre os crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Além desse tipo de ocorrência, há ainda os casos de latrocínio, previsto no artigo 157 do mesmo código.

A diferenciação básica entre os casos de homicídio é entre culposo e doloso, cuja diferenciação se dá pela intenção. Nos caos de homicídio culposo, embora exista a culpa, não há a intenção de matar. Já os casos de homicídio doloso são aqueles nos quais o agente teve a intenção de matar ou assumiu o risco ao tomar uma conduta inadequada (como dirigir alcoolizado).

Nos casos de homicídio doloso, há uma série de qualificadores que podem acabar por mudar a tipificação do crime. Um homicídio simples, sem qualificadores, tem pena estipulada em no mínimo seis anos, podendo chegar a 12. Com eles, pode chegar a várias décadas, sendo o juiz quem decide o tempo de reclusão.

Tipos de homicídios

Homicídio simples

O crime se refere à ação de matar alguém sem agravantes cruéis (qualificadoras) ou sem domínio de violenta emoção (privilegiado). A classificação depende das condições, das intenções e dos meios utilizados pelo autor. Cada caso é tratado de maneira particular e a pena prevista varia de seis a 21 anos de prisão.

Homicídio culpos

De acordo com o Código Penal, esse crime ocorre quando há culpa, mas não intenção de matar, caso de um acidente de trânsito. Num crime culposo tem de descrever a culpa, que consiste em imperícia, negligência, imprudência. A punição varia de um a três anos de detenção. Haverá aumento da pena caso o autor não preste socorro imediato à vítima ou fuja para não ser preso em flagrante.

Homicídio qualificado

Trata-se do crime cometido em troca de incentivo financeiro, por motivo irrelevante, por discriminação sexual, racial ou religiosa, quando ocorre de maneira premeditada ou por meio de emboscada que impeça a possibilidade de defesa da vítima. Os crimes com requintes de crueldade, em que a vítima é torturada, asfixiada ou queimada antes de ser morta, também se enquadram nessa categoria. A pena varia de 12 e 30 anos de reclusão.

Homicídio privilegiado

Esse tipo de homicídio engloba crimes motivados por valores sociais comuns, compaixão, piedade ou quando o autor está sob domínio de violenta emoção. Por exemplo, o pai que, tomado pela emoção de ver o filho assassinado, mata o autor do crime em seguida. Os casos de legítima defesa também se encaixam nessa categoria. As penas podem ser reduzidas caso o juiz entenda tratar-se desse tipo de homicídio.

Feminicídio

O parágrafo segundo da Lei 13.104/1 traz, em dois incisos, a explicação sobre quais casos se enquadram como feminicídio. Em primeiro, os casos que envolvem “violência doméstica e familiar”. Em segundo, os casos de “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Se enquadra na categoria de homicídio qualificado.

Latrocínio

Previsto no artigo 157 do Código Penal, com pena de até 15 de prisão, o latrocínio é o caso em que a morte é o meio utilizado para o criminosos alcançar seu objetivo: o roubo. No popular, diz-se que é “o roubo seguido de morte”, mas em verdade não importa se a morte aconteceu antes ou depois do roubo.

Com informações de Bem Paraná


  


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