COTIDIANO

Administração de Pato bragado presta explicações sobre projetos de Lei a vereadores

Documentos já estão na Câmara de Vereadores

Pato Bragado
REUNIÃO | 26/06/2017 16h18

Prefeito e secretários repassaram explanações acerca de projetos de Lei que foram encaminhados à Câmara de Vereadores (Foto: Marili Besso )

Na semana em que o prefeito de Pato Bragado Leomar Rohden, o Mano e vice Dirceu Anderle, encerram os trabalhos do primeiro semestre, os vereadores foram convidados a participar de reunião, na manhã desta segunda-feira (26) para apresentação e diversas explanações acerca de projetos de Lei que foram encaminhados à Câmara de Vereadores e que, se aprovados, serão colocadas em prática no decorrer do ano.

Nesse sentido, a secretária de Educação e cultura, Cristiane Bonatto e o agente auxiliar, Gilson Leske discorreram sobre o projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação (FME), cuja finalidade é coordenar as Conferências Municipais de Educação, acompanhar e avaliar a implementação das suas deliberações, bem como promover a articulação para elaboração e avaliação da política educacional.  Também foi apresentada a intenção da criação do programa Indústria Forte junto ao barracão da incubadora industrial.

Segundo o prefeito, através do programa o objetivo é proporcionar um espaço de incentivo a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas industriais ou de prestação de serviços, por meio do provimento de infraestrutura básica, qualificação técnica e gerencial do empreendedor, em caráter complementar, para viabilizar seu acesso à inovação tecnológica e sua inserção competitiva no mercado.

Explanação também foi sobre a fecularia. Nesse caso, a administração solicita a autorização para alienação do imóvel mediante licitação pública, na modalidade concorrência, preferencialmente para fins de instalação de empreendimento comercial ou industrial, em conformidade com as atividades permitidas pelo Plano Diretor do município. 

Outro projeto de Lei encaminhado à Câmara e descrito na ocasião, dispõe sobre a reestruturação do CMDPI -Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Ainda da pasta da Assistência Social, foi encaminhado o projeto Rejuvenescer que pretende valorizar, desenvolver potencialidades para novos projetos de vida, socialização e fortalecimento de vínculos entre os idosos.

E, por fim, o projeto que pretende alterar o valor da Bolsa Auxílio Moradia para os profissionais do programa Mais Médicos, com a justificativa de que o mesmo está defasado.

Com informações de Assessoria


  


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