COTIDIANO

Justiça Federal suspende pela terceira vez o reajuste dos combustíveis

Como trata-se de decisão de 1º grau, cabe recurso da União

Geral
aumento | 04/08/2017 08h29

Justiça Federal suspende pela terceira vez o reajuste dos combustíveis (Foto: Divulgação web )

O aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi suspensa em todo o país mais uma vez. Desta vez, foi a Justiça Federal de Macaé, no interior do Rio de Janeiro, que publicou uma decisão na tarde de hoje suspendendo os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

A decisão do juiz Ubiratan Cruz Rodrigues, da Vara Única de Macaé, é fruto de uma ação popular movida por um professor e advogado de Casimiro de Abreu. Eles argumentam que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Como trata-se de decisão de 1º grau, cabe recurso da União. A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, informou não ter sido notificada ainda da decisão. De toda forma, deve recorrer nesta sexta-feira (04/03).

Com informações de Bem Paraná


  


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