COTIDIANO

Contribuintes rondonenses têm até o dia 19 para aderir ao Refis

O objetivo do programa é incentivar a regularização da situação dos contribuintes devedores, tanto pessoas físicas como jurídicas

Mal. Cândido Rondon
REFIS 2017 | 11/09/2017 14h00

Secretário de Fazenda, Carmelo Daronch (Foto: Divulgação/ Assessoria )

O próximo dia 19 será o último dia para que os contribuintes rondonenses em débito com a municipalidade possam aderir ao Refis/2017 (Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais/Tributários). Interessados em aderir ao programa deverão procurar o departamento de tributação da prefeitura, para que possam receber as devidas orientações. No ato, será feito um protocolo, com o qual será dada continuidade ao processo de pagamento.

O objetivo do programa é incentivar a regularização da situação dos contribuintes devedores, tanto pessoas físicas como jurídicas. Entre as dívidas que poderão ser pagas estão impostos, taxas, contribuições, IPTU, Alvará, ISS, etc.

O pagamento do Refis poderá ser feito pelo contribuinte tanto à vista como a prazo. Na opção à vista, há descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme a lei 4951/2017. Nas opções a prazo, o devedor poderá parcelar em 8 (70% de desconto), 16 (50%) e 24 vezes (30%).  

A falta de pagamento de uma ou mais prestações por mais de três meses, implicará no cancelamento automático do parcelamento e dos eventuais benefícios projetados. O atraso também implicará na perda do desconto da respectiva parcela.

Com informações de Assessoria


  


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