POLÍTICA

Câmara aprova "Refis" para estudantes do Fies

Seria um "Refis" para estudantes que estejam com dificuldades para quitar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Geral
Fies | 01/11/2017 09h49

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados )

A Câmara aprovou nesta terça-feira (31), uma espécie de "Refis" para estudantes que estejam com dificuldades para quitar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A inclusão da proposta do PT fez parte de um acordo com o governo para aprovar a medida provisória 785, que cria novas regras para o Fies.

Pelo texto, o estudante vai poder renegociar suas dívidas e obter condições melhores para quitar seus débitos, em um modelo parecido com o que foi aprovado para empresários e pessoas físicas inadimplentes no programa de regularização tributária, o Refis.

A proposta prevê que a pessoa faça um pagamento de, no mínimo, 20% do valor devido em cinco parcelas mensais e escolha uma maneira para pagar o restante, com uma parcela única com até 50% de desconto ou 175 parcelas mensais com 25% de desconto.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, "não há nada mais justo" do que criar o Refis para os estudantes, já que o governo já concedeu o benefício a outros setores.

O prazo da emenda aprovada, no entanto, fala que a adesão ao programa deveria ocorrer até 31 de setembro, mas esse artigo deve ser vetado pelo presidente Michel Temer porque a data, além de não existir, já passou. Pelo acordo, uma nova data de adesão será estipulada pelo governo.

 

Com informações de Massa News


  


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