POLÍTICA

Tribunal reforma sentença e inocenta ex-prefeito rondonense

Moacir Froehlich, além do ex-presidente da Câmara João Marcos Gomes e um funcionário público haviam sido condenados acusados da prática de nepotismo

Mal. Cândido Rondon
Justiça | 03/08/2018 11h42

O Tribunal de Justiça do Paraná reformou esta semana uma decisão de primeira instância, inocentando o ex-prefeito Moacir Froehlich, o ex-presidente da Câmara João Marcos Gomes e o ex-servidor público Levi Martins Gomes Filho. Eles haviam sido condenados pela justiça local por suposta prática de nepotismo.

Segundo o advogado João Gustavo Bersch, após a sentença na justiça local, houve recurso das partes junto ao Tribunal de Justiça, em Curitiba, questionando a decisão. Esta semana foi publicado o Acórdão que reformou a sentença por unanimidade dos desembargadores, inocentando os três acusados.  

Entenda o caso

Moacir, João Marcos e Levi Filho haviam sido arrolados por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em 2015. O Ministério Público entendeu que houve nepotismo cruzado quando o ex-prefeito Moacir nomeou Levi Filho, irmão do ex-presidente da Câmara João Marcos, para um cargo na prefeitura. Esta nomeação, segundo a denúncia do Ministério Público, teria sido condicionada à exoneração e posterior nomeação de outro servidor para um cargo na câmara.

Na decisão em primeira instância, a Justiça de Marechal Cândido Rondon, condenou os requeridos, entendendo que, mesmo sem a instrução processual e dilação probatória, os três teriam praticado atos de improbidade ao infringirem a Súmula Vinculante do STF que veda o nepotismo.

Em seguida houve o recurso junto ao Tribunal de Justiça, que agora reformou a sentença, dizendo que o Ministério Público não comprovou a ocorrência de qualquer espécie de nepotismo, decretando completamente regular a nomeação realizada pelo ex-prefeito à época. Ou seja, decidiu que o ex-prefeito e os demais acusados não cometeram nenhum ato de improbidade administrativa.


  


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