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Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon já registrou 27 casos de estupro de vulnerável em 2018

Mais de 60% dos casos acontecem no ambiente familiar

Mal. Cândido Rondon
denúncie | 09/08/2018 16h05

Delegado Diego Valim: “A delegacia de polícia está a favor da sociedade para auxiliar nos casos de violência. Entretanto o trabalho educativo deve iniciar em casa” (Foto: Cristine Kempp/AquiAgora.net )
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção da criança e do adolescente de todo tipo de violência, negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão.

Contudo, em todo o Brasil, crianças e adolescentes sofrem diversas formas de violência, entre elas, abuso sexual. E para enfrentar essa situação é necessário compreender e conhecer o problema.

Dados comprovam que mais de 90% dos casos de estupro de vulnerável acontecem entre a criança ou o adolescente e uma pessoa conhecida. E mais de 60% dos casos acontece dentro do ambiente familiar.

O que é?

O Delegado de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, Doutor Diego Valim, esclarece que estupro de vulnerável é considerado uma conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso que aconteça com uma pessoa menor de 14 anos, ou que não possui discernimento do ato sexual. Toque, beijos, carícia, fotografias, aliciamento e penetração forçada são exemplos.

Como acontece?

Normalmente o agressor se beneficia da relação de afetividade com a vítima, dividindo segredos com ela para que, posteriormente, a violência também seja mantida em segredo. Geralmente o violentador envolve a criança em uma situação que pareça um jogo ou até uma manifestação especial de carinho. E, na maioria dos casos retribui o silêncio da criança com brinquedos, doces, dinheiro e outras recompensas. Em outros casos, o violentador ameaça a criança e a vida de seus familiares.

“Nem sempre, o autor da violência realiza a conjunção carnal imediatamente. Mas a vítima não reconhece as ações como uma violência antes de ocorrer o ato sexual”, esclarece Diego.

Casos como o relacionamento entre uma adolescente menor de 14 anos e um jovem maior de 18 anos também é considerado crime e pode ocorrer o julgamento por estupro de vulnerável.

Pena e números

De acordo com as leis brasileiras, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, leva à pena - reclusão, de oito a 15 anos. E, é importante frisar que é irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, a pena varia de 12 a 20 anos. Em caso de morte da vítima pode chegar a 30 anos.

“Se a mãe ou qualquer pessoa da família souber da violência, acobertar e não denunciar pode responder pelo mesmo crime do agressor”, alerta o delegado, “qualquer crime deve ser comunicado às autoridades”.

A palavra da vítima tem força exclusiva para a investigação e, possível condenação do estuprador. Além disso, deve estar acompanhada de outros elementos probatórios, como avaliação psicológica, palavra do/a acusado/a, coerência discursiva e a consequente verossimilhança da alegação.

No ano passado, na delegacia de Marechal Cândido Rondon, que atende também aos casos ocorridos nos municípios vizinhos, foram registrados 42 inquéritos. E neste ano, até o momento, são 27 boletins de ocorrência em relação a esse crime, destes casos, seis foram registrados em julho.

No Fórum rondonense, atualmente há 51 procedimentos penais a respeito deste crime.

Sigilo

Muitas vítimas têm vergonha ou medo de denunciar, pois acreditam que a sociedade tomará ciência do caso. Entretanto, Diego Valim afirma que “a denúncia se mantem em sigilo durante todo o curso de investigações”.

Vítimas

A insistência de que as meninas são as maiores vítimas dos abusos sexuais e a ausência de vestígios físicos não significa que a personalidade de meninos não seja ferida emocionalmente por traumas e lesões.

“É preciso deixar claro que a vítima nem sempre é uma menina e o agressor nem sempre é um homem. Além disso, a vítima nunca deve prometer segredo ao violentador”, esclarece Romilda Guilland, psicóloga do Serviço de Apoio à Infância e Juventude do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon.

Denúncias por parte de meninos acontecem com menos frequência. "Eles são mais retraídos porque isso fere a sua masculinidade”.

A equipe do Jornal Tribuna do Oeste recebeu um breve depoimento de vítima de estupro a vulnerável.

Uma mulher, hoje com 34 anos, conta que a primeira vez em que sofreu uma situação de estupro tinha apenas seis anos de idade. “Eu estava brincando com o rapaz, filho de uma amiga da família, ele me agarrou tentando passar a mão no meu corpo”. Sua primeira reação foi correr e, consequentemente se afastar do agressor. A situação com aquele indivíduo não se repetiu.

Porém, aos oito anos de idade, a vítima sofreu novas tentativas de abuso por outras duas pessoas simultaneamente. Um deles menor de idade e o outro maior, também muito próximos da família. “Não contei a ninguém, nem para minha família. Aliás, até hoje eles não sabem. Sobre o homem não contei porque ele fazia ameaças a mim. E sobre o menino, não tive como contar porque um dia minha mãe flagrou ele me abraçando e quem tomou uma surra fui eu”. Ela se afastou deles. E confessa que tem medo que isso possa acontecer com seus filhos ou alguém próximo.

Àqueles que já cometeram algum abuso, ela tem um recado “Pare e pense. Quem sabe isso poderia acontecer com você. O que seria do seu psicológico, então?”.

Como identificar a vítima?

Primeiramente, é preciso saber que nem todos reagem da mesma forma. Algumas crianças podem apresentar:

-Enurese e encoprese (fazer cocô ou xixi nas calças em público);

-Medo de pessoas com aspecto semelhante ao abusador;

-Regressão na aprendizagem;

-Comportamentos estranhos, que não condizem com a faixa etária;

-Mais medos, mais choro;

-Perturbações no sono;

-Aumento ou diminuição de peso;

-Vômitos e outros sintomas psicossomáticos.

Escuta humanizada

A comarca de Marechal Cândido Rondon é uma das primeiras a implantar a escuta humanizada ou escuta sem dano. Esta nova maneira de ouvir a vítima muda toda a forma de trabalhar com crianças e adolescentes vítimas de estupro, desde o atendimento à forma do judiciário com as equipes interligadas.

Antes, a criança era ouvida pela professora, questionada pela diretora da escola, depois levada ao conselho, em seguida ao exame e à delegacia. Até ser aberto o processo, levava no mínimo um ano, e se o fato realmente estivesse acontecendo, a criança continuava convivendo no ambiente do abuso.

Com o processo que está sendo instaurado, e em todo o judiciário já foi implantado, a criança é ouvida uma única vez. Ou seja, pede-se que na delegacia um adulto realize a denúncia e poupe a criança de repetir inúmeras vezes a história. Afinal, como explica a psicóloga Romilda, “esse processo de voltar no tempo para relatar algo que gerou dor e sofrimento faz com que a criança revivencie o trauma”.

Como evitar?

A pessoa que está sendo abusada demora a cientificar a família e, mais ainda as autoridades competentes em razão de não ter conhecimento do que é um abuso sexual, o que está certo e o que está errado. “Por isso, o diálogo aberto dentro de casa é fundamental. As crianças precisam ter um relacionamento mais aberto com os pais para não ter vergonha ou medo de falar sobre coisas que a incomodam. O tabu de conversa sobre sexualidade precisa ser quebrado”, afirma o delegado.

Essa conversa não deve ser promovida apenas pela escola. A criança e o adolescente precisam saber que os pais têm conhecimento e estão ao lado dela para orientar e proteger.

A psicóloga alerta ainda, que os agressores veem na criança/adolescente com diálogo aberto com os pais um alvo difícil, ou seja, muitos casos podem ser evitados.

“Quem participa da vida da criança e do adolescente também deve ser selecionado. Tanto pela própria criança quanto pelos adultos. Participar do banho e da troca de roupas, por exemplo, não deve ser liberado para qualquer conhecido da família”, alerta a psicóloga. A liberdade de acesso ao quarto de crianças e adolescentes também deve ser analisada.

“A delegacia de polícia está a favor da sociedade para auxiliar nos casos de violência. Entretanto o trabalho educativo deve iniciar em casa”, reafirma o delegado.

Orientações para evitar

-Não é normal um adulto tocar o corpo da criança ou do adolescente (cumprimentos sociais não permitem que os braços ou mãos escorreguem para partes específicas do corpo, como genitais, nádegas);

-Observar sinais e prestar atenção às atitudes dos filhos;

-Comunicar um adulto de sua confiança caso não goste do carinho de alguém;

-Mostrar para a criança o que é um carinho normal e qual carinho passou do limite;

-Instruir a criança/adolescente a comunicar a um adulto de sua confiança, comportamentos estranhos de crianças/adolescentes do seu convívio;

-Nunca se deve ter medo de contar a alguém o que aconteceu, só assim receberá ajuda.

Tribuna do Oeste é o jornal dos municípios, ele circula todas as quintas-feiras em Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Mercedes, Entre Rios do Oeste, Pato Bragado e Quatro Pontes. Informações e assinaturas: 3254-7886 ou 99974-3988.

Com informações de Jornal do Oeste


  


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