POLÍTICA

Lei proposta por Ademir Bier institui o Programa Criança e Adolescente Protegidos

A ação tem como principal objetivo coletar impressões digitais e emitir carteiras de identidade para as crianças e adolescentes

Paraná
projetos de lei | 09/11/2018 10h31

Foi aprovado esta semana em segunda discussão na Assembleia Legislativa e foi sancionado pelo Governo do Estado o projeto de lei nº 494/2018, alterando a Lei nº 19.634/2018, do deputado estadual Ademir Bier, que institui o Programa Criança e Adolescente Protegidos.

A ação tem como principal objetivo coletar impressões digitais e emitir carteiras de identidade para as crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino e determina que o desenvolvimento do programa seja realizado em parceria entre os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, de outras esferas de governo ou de outros Poderes e instituições de ensino da rede privada, formalizada por meio de instrumento de cooperação.

Para Ademir Bier, a Lei trará maior segurança às crianças e adolescentes. “É fundamental que as crianças e adolescentes tenham essa ferramenta, que garante maior segurança no processo de identificação”, enfatiza o deputado.

Ao longo deste mandato, o deputado Ademir Bier teve 34 projetos de lei apresentados à Assembléia Legislativa, dos quais 15 já são leis no Paraná.

Com informações de Assessoria


  


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