POLÍTICA

Advogado apresenta denúncia de quebra de decoro contra o presidente da Câmara de Vereadores de Marechal Rondon

Vereador Claudio Kohler (Claudinho) é o alvo da denúncia

Mal. Cândido Rondon
legislativo | 15/04/2019 21h28

 

Mais um pedido de cassação deu entrada na Câmara de Marechal Cândido Rondon na tarde desta segunda-feira (15). O advogado Antônio Marcos de Aguiar protocolou representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa de Leis, vereador Claudio Kohler (Claudinho).

Segundo o advogado, conforme documentação que se encontra no Ministério Público da Comarca, Claudinho é sócio-administrador de empresa de refrigeração que presta serviços à Prefeitura.

Conforme cita Aguiar na representação, esta prática é proibida pela Lei Orgânica de Marechal Cândido Rondon, que afirma que “vereadores não poderão desde a expedição do diploma firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista”. A Constituição Federal também impõe restrições.

No entendimento do autor da representação, o presidente da Câmara afrontou o Regimento Interno do Poder Legislativo, bem como o Código de Ética e Decoro Parlamentar e a Lei Orgânica.

Diante disso, Aguiar solicita instauração de processo disciplinar pelo Poder Legislativo contra Claudinho.

A leitura e votação da admissibilidade dos procedimentos pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar a quebra de decoro do presidente da Câmara entrou em pauta da sessão de hoje.

Com informações de Blog do Jadir


  


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