POLÍTICA

Comunidade rondonense apresenta sugestões à criação do programa “Cidade Limpa”

Os projetos de lei visam criar instrumentos legais para contribuir na redução de roedores e insetos que causam doenças

Mal. Cândido Rondon
projeto de lei | 09/05/2019 16h03

Vereadores Adriano Backes e Claudio Koehler (Claudinho) e a representante do Conselho do Plano Diretor, Vanda Moreira Martins, na mesa de honra (Foto: Cristiano Viteck )

Aconteceu na noite de quarta-feira (08), no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, audiência pública para discutir os projetos de lei que preveem a criação e regulamentação do programa “Cidade Limpa”.

Além do autor das matérias, vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho), formaram a mesa de honra o vereador Adriano Backes e a professora Vanda Moreira Martins, que representa as instituições de ensino superior no Conselho Municipal do Plano Diretor.

Conforme explica Claudinho, a intenção do programa é propiciar o desenvolvimento da cidade de forma mais bonita, com reflexos diretos na saúde e na segurança da população. Ele cita que projetos semelhantes já existem em cidades como Maringá, Cascavel e Toledo, com resultados amplamente positivos e reconhecidos pelos moradores.

Propostas

Os projetos de lei em tramitação no Poder Legislativo visam criar instrumentos legais para contribuir na redução de roedores e insetos que causam doenças. Isso é possível a partir da limpeza de terrenos e plantio de grama, em especial nos lotes não edificados. Outro efeito esperado é a redução de crimes.

O programa proposto por Claudinho estabelece que todos os proprietários de imóveis urbanos, edificados ou não, serão obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Além disso, os proprietários deverão responder em qualquer situação pela utilização dos terrenos como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

Os terrenos pertencentes à Prefeitura também estão incluídos nesta obrigação.

A proposta caracteriza como situações de mau estado de conservação de limpeza os imóveis com ervas daninhas de altura igual ou superior a 50 centímetros; e que acumulem água e resíduos sólidos inertes, não inertes ou perigosos.

Com relação à limpeza dos terrenos, ficaria proibida em toda a área urbana a capina química ou queimada.

Juntamente com o projeto que visa a regulamentação da manutenção dos terrenos, o vereador Claudinho apresentou dois projetos de leis complementares.

O primeiro prevê a criação da taxa municipal de limpeza, capinagem e roçada em terrenos urbanos. Esta seria cobrada quando, mesmo notificado, o proprietário não realizar no prazo definido a limpeza da área. Neste caso, a Prefeitura realizaria o serviço e faria a cobrança.

O outro projeto de lei complementar tem como objetivo tornar obrigatório o plantio de grama nos terrenos não edificados, bem como naqueles localizados em novos loteamentos em Marechal Cândido Rondon.

Cultivos

Durante a audiência pública, um dos temas que gerou debate e será avaliado durante a tramitação do projeto é o cultivo de culturas como de mandioca e milho na área urbana da sede municipal.

A proposta do programa “Cidade Limpa” é proibir o cultivo de qualquer variedade com mais de 50 centímetros de altura. Com isso, pretende-se ampliar a segurança, uma vez que é comum marginais se esconderem nestas plantações para surpreenderem suas vítimas ou praticarem furtos, sem serem notados pela vizinhança.

Conforme Claudinho, este assunto merecerá uma análise atenta dos vereadores antes da votação.

Com informações de Assessoria


  


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