Marechal Rondon prepara a Conferência Extraordinária da Cidade

A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, organiza a Conferência Extraordinária da Cidade. A sessão acontecerá no próximo dia 27 (quinta-feira), com início às 10h, no auditório do Paço Municipal Arlindo Lamb.

Por ocasião da conferência, entre outras questões, ocorrerá a eleição dos novos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor, que possui mandato de dois anos.

O Plano Diretor é o instrumento básico do processo de planejamento em nível municipal, visando à implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando ainda a ação dos agentes públicos e privados. Ele é composto por diversas leis que apresentam diretrizes e normas para o ordenamento do território municipal, além de um plano de ação para a sua implantação.

Em Marechal Rondon, o Plano Diretor revisado foi publicado em 2021, após levantamento de dados, análises técnicas, oficinas comunitárias, audiências públicas, elaboração de diretrizes e da redação das minutas dos projetos de lei.

A Lei Complementar nº 133/2021, que instituiu o Plano Diretor, garante a participação direta dos rondonenses na gestão de políticas públicas. A Conferência Extraordinária da Cidade é convocada pelo Decreto nº 221/2024.

Com informações de Assessoria