Semana do Jogo Responsável da Lottopar debate regulamentação do setor

Iniciou na segunda-feira (7) no Canal da Música, em Curitiba, a 1ª Semana do Jogo Responsável com discussões e debates para a conscientização e educação no ambiente das apostas esportivas. O encontro reuniu diversos especialistas do setor e a mensagem principal é que a regulamentação trouxe normas para um mercado que operava sem regras visando a promoção de ações que fomentem um jogo seguro e responsável no ambiente das apostas com proteção ao apostador.

As palestras continuam nesta terça-feira (8) e vão sexta-feira (11), de forma online e serão transmitidas no canal do Yotube da Lottopar.

Na abertura oficial do evento, o superintendente-geral de Governança de Serviços e Dados do governo do Paraná, Elisandro Frigo, destacou que o processo regulatório das apostas no Paraná teve o papel de criar normas para um mercado que operava sem regras. “Com a regulamentação, criou-se regras, o dinheiro que antes ficava fora do brasil agora é aplicado no Estado em programas do governo do Paraná e também para promoção do jogo responsável”, argumentou.

O diretor-presidente da Lottopar também destacou a importância sobre promover a conscientização para promoção do jogo responsável. “No Paraná não discutimos ideologia e sim metodologia. Por isso a Lottopar buscou se associar nas maiores instituições de jogo responsável e integridade esportiva do mundo, como a União de Loterias para Integridade nos Esportes (ULIS), Associação Mundial de Loterias (WLA), CIbelae como forma de garantir aos paranaenses um ambiente lotérico saudável e seguro”, disse.

Na programação da 1ª Semana do Jogo Responsável, o jornalista Marc Sousa mediou a mesa-redonda “Jogo Responsável pelo Viés Jurídico”, com a participação dos advogados especialistas do setor de apostas, Fernando Prigol (Prigol Advogados e Associados), Rodrigo Castor de Mattos (Delivar Mattos & Castor), Camila Fernandes (Nelson Wilians Advogados) e Roberto Brasil (Brasil Fernandes Advogados), que destacaram a importância da regulamentação como forma de oferecer mecanismos de proteção aos apostadores.

"A legislação federal prevê que os estados podem explorar as modalidades lotéricas e elas são consideradas um serviço público e por isso junto com a regulamentação devem assegurar mecanismos que protejam os apostadores e com a integridade nos esportes. A regulamentação trouxe essa segurança e essa integridade”, explicou Roberto Brasil, um dos maiores especialistas do Brasil na legislação lotérica e de apostas.

A participação das mulheres no mercado lotérico e de apostas também foi tema de palestra na 1ª Semana do Jogo Responsável. A palestrante e fundadora da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), Ana Bárbara Costa Teixeira, abordou esse assunto no painel “Mulheres no Igaming contribuindo para um jogo responsável”, em que apresentou o papel da associação como indutora da participação da mulher nesse mercado.

“Queremos tornar a indústria de jogos e apostas um espaço onde as mulheres tenham igualdade de oportunidades, reconhecimento e liderança em todos os níveis, com valorização da diversidade, a igualdade e o respeito mútuo”, disse.

Já o advogado Filipe Rodrigues, fundador do Jogo Positivo e membro do Comitê de Integridade e Apostas da Siga Latin America apresentou o painel “Educação para um entretenimento responsável” e garantiu que o caminho para consolidar a regulamentação do mercado é educar e conscientizar. “O jogo responsável é o caminho para fortalecer o mercado e se faz com três pilares: a academia, que são as universidades, o governo e a iniciativa privada. As apostas são entretenimento e não uma forma de enriquecer”, destacou.

Integridade esportiva 

Uma mesa-redonda que reuniu o presidente da Federação Paranaense de Futebol (FPF), ​​​Hélio Cury Filho, o diretor de Relações Institucionais do Athletico Paranaense, Mauro Holzmann, o coordenador do Departamento de Saúde e Performance do Paraná Clube, Rafael Morais Gonçalves, e que foi medida pelo diretor Administrativo Financeiro da Lottopar, Rogerio Nogueira, destacou o que os clubes e a Federação estão fazendo para coibir os casos de manipulação esportiva.

Todos os participantes concordaram que o caminho é a educação e conscientização dos atletas e eventos como a Semana do Jogo Responsável contribuem para esse caminho.

“Palestras são importantes, educação é o caminho e aliado a tudo isso a Federação também contratou uma ferramenta de monitoramento esportivo com uma plataforma de vídeos e treinamentos em que vamos obrigar aos atletas principalmente as categorias de base, a passarem por esse treinamento e com o devido certificado esses atletas podem continuar nas competições da Federação”, destacou ​​​Hélio Cury Filho.

Publicidade responsável 

A publicidade foi o tema foi trazido pela ​vice-presidente executiva do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar), Juliana Albuquerque, que mostrou os avanços das regras publicitárias no âmbito das apostas por meio do Anexo X do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que traz regras para garantir que os anúncios de apostas sejam responsáveis, com particular atenção à necessidade de proteger crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.

As propagandas não devem levar ao entendimento de que o jogo é para enriquecer. Os jogos licenciados e autorizados pela Lottopar são entretenimento e não uma forma de recuperar perdas. As publicidades não podem, de maneira explícita ou implícita, passar informações enganosas ou irrealistas sobre a probabilidade de ganhos em apostas, sobre a isenção ou nível de risco envolvido, induzir ao entendimento de que a participação poderá levar ao enriquecimento ou que constitui forma de investimento ou de renda.

Regulamentação estadual e federal 

Encerrando o evento presencial, o secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do governo federal, Regis Dudena, a subsecretária de Ação Sancionadora também da SPA, Raiana Falcão, o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski e o superintendente de Governança de Serviços e Dados do governo do Paraná, Elisandro Frigo, participaram da mesa-redonda “A regulação e o Jogo Responsável”, mediada pelo diretor de operações da Lottopar, Fabio Veiga.

Os participantes trouxeram as ações que foram desenvolvidas no processo de regulamentação e que estão proporcionando um ambiente mais seguro para os apostadores.

“Aqui buscamos as melhores práticas, daquilo que já funciona em outros locais do Brasil e do mundo. A plataforma de gestão e meios de pagamentos é um exemplo disso, em que em único ambiente conseguimos monitorar as ações do apostador, impedindo por exemplo as apostas feitas por menores de idade, possibilitando também que as pessoas com problema de vícios em jogos possam bloquear o acesso aos sites de apostas”, afirmou o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.

Regis Dudena encerrou a mesa afirmando a importância da regulamentação. “É o estado chancelando uma atividade criando regras para proteger o apostador em um conjunto de ações chamado jogo responsável. As apostas são entretenimento e se as pessoas entenderem que isso pode entreter elas, que seja uma forma de entretenimento onde o apostador esteja protegido”, disse.

Interpol e Polícia Federal Belga 

Autoridades em segurança também vão marcar presença no evento promovido pela Lottopar. Elas vão contar a experiência no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas e como as forças de segurança podem contribuir para um ambiente seguro dentro das apostas.

As palestras online começam nesta terça-feira (8). O cronograma completo com todas as palestras pode ser acessado aqui.

Com informações de Agência Estadual de Notícias