Comitê regulamenta investimentos privados em projetos do Paraná Competitivo

O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), instituiu o Comitê de Reinvestimento de Recursos do Programa Paraná Competitivo (CRPC). O principal objetivo do comitê é a regulamentação e formalização do processo de aprovação e contrapartida dos projetos que são realizados com recursos de empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo, assegurando que as aprovações sejam transparentes em consonância com o Plano de Governo, fornecendo assim uma melhor aplicação do investimento privado em programas sociais do estado.

Um dos principais focos do estado com a criação do comitê é garantir que os recursos de reinvestimento sejam aplicados em projetos de impacto social, como por exemplo, cursos de qualificação profissional e de empreendedorismo, que venham gerar emprego e renda. Vale ressaltar que esses projetos serão realizados com recursos de reinvestimento das empresas, sem que haja substituição do orçamento público regular.

O Secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que o comitê terá um papel crucial no direcionamento dos recursos reinvestidos, garantindo que eles sejam usados em projetos alinhados com as prioridades governamentais. “Ele avaliará o custo-benefício dos projetos das empresas, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, além de assegurar que as iniciativas cumpram todas as exigências legais, sem substituir as ações obrigatórias das secretarias estaduais”, afirma.

Com a nova diretriz, os projetos de reinvestimento vão fomentar uma série de benefícios para a população do estado do Paraná, especialmente aos mais vulneráveis, por meio de ações sociais relacionadas nas áreas da cidadania, desenvolvimento social, saúde, educação, esporte, trabalho, meio ambiente e cultura.

Um dos exemplos de investimento do Paraná Competitivo é na revitalização da cobertura do Teatro Guaíra, com aporte de R$ 1,2 milhão. Na área da saúde, o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, referência nacional no atendimento pediátrico, vai receber oito novos leitos de UTI. No campo social, o Paraná Competitivo apoia o programa Empreendedoras da Beleza, que dá cursos de maquiagem a mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

Regulamentação

A definição dos procedimentos relativos à instrução e tramitação dos processos, bem como a operacionalização do comitê, serão definidos por meio de Regimento Interno, a ser elaborado no prazo de 60 dias a contar da publicação do Decreto.

O comitê será composto pelo Chefe de Gabinete do Governador, pelo Chefe da Casa Civil, pelo secretário da Fazenda, pelo Presidente da Invest Paraná e por um Secretário-Executivo.

As reuniões do comitê ocorrerão mensalmente, e serão convocadas pelo presidente ou pela maioria dos membros. Sempre que necessário às deliberações e mediante convocação do presidente, poderão participar das reuniões as secretarias estaduais, autoridades e técnicos, reforçando o caráter colaborativo do CRPC. O comitê terá suporte técnico e operacional da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET) da Sefa, e tanto as empresas quanto as secretarias terão até o final do ano seguinte ao uso dos incentivos fiscais para submeter seus projetos ao comitê.

Paraná Competitivo 

O Programa Paraná Competitivo, criado em 2011, tem como principal objetivo fomentar a economia do estado, atraindo novos investimentos locais, nacionais e internacionais que gerem emprego, renda e riqueza. Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, o programa permite que empresas enquadradas pleiteiem incentivos fiscais sustentados pela legislação vigente, sem configurar renúncia fiscal. Os incentivos são avaliados com base nas prioridades do governo estadual, levando em consideração fatores como o tipo de investimento, o setor econômico, a quantidade e qualidade dos empregos gerados, impactos econômicos e sociais, região geográfica, sustentabilidade e o grau de inovação da atividade.

Esses empreendimentos têm a previsão de gerar mais de 30 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos próximos quatro anos, de acordo com dados da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários (AAET) da Sefa. Os investimentos beneficiarão a economia de diversas cidades do estado, incluindo Curitiba e Região Metropolitana, o Litoral, Campos Gerais, Centro-Oeste, Oeste, Sudoeste, Norte, Norte Pioneiro e Noroeste, abrangendo empreendimentos que vão desde o varejo até a indústria de alimentos, bebidas, veículos e agronegócio.

Com informações de Agência Estadual de Notícias