Semana Tributária ressalta importância e desafios da educação fiscal para cidadania

O valor cidadão do imposto e como transmitir isso para a sociedade foram os tópicos principais da V Semana Tributária, evento realizado na terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), e pelo Grupo de Educação Fiscal do Paraná (GEFE) em Curitiba. Com o tema “Cidadania Ativa: O Que Você faz pela Sociedade”, o encontro discutiu os porquês dos tributos e como sua gestão transparente promove uma participação cada vez mais ativa da população na tomada de decisão.

Por isso mesmo, a educação fiscal foi o ponto central da sequência de palestras e discussões acompanhadas por centenas de pessoas tanto de forma remota, pela internet, quanto presencialmente no auditório do Canal da Música, em Curitiba. A partir de apresentações interativas, os painéis discutiram justamente as várias formas como essa consciência fiscal impacta o dia a dia.

Entre elas está a própria transformação do cidadão, como destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “É disso que se trata esse evento: preparar conscientemente o cidadão para ele entender o que se passa e não ser só um agente passivo”, diz. “É preciso fomentar, cultivar e incentivar a discussão sobre a importância do consumidor no controle social, no processo de não sonegação. Com isso, ele entende a função de cada uma dessas peças que compõem o todo”.

A necessidade da educação fiscal foi tema também da fala do diretor-geral da Secretaria de Educação (SEED), João Luiz Giona Júnior. Ele destacou como a falta de compreensão por parte da população de certas noções tributárias dificulta até mesmo a comunicação de medidas e decisões — e que esse é um grande desafio para todo o setor público. 

“E não se trata de um problema de comunicação, mas de educação mesmo”, aponta Giona Júnior. “É uma dificuldade passar a mensagem e fazer as pessoas entenderem. Então é uma missão que não cabe apenas à Fazenda e à Receita Estadual, mas também à Educação como um todo”.

Educação gamificada 

Nessa linha, a V Semana Tributária debateu maneiras de promover essa educação fiscal com a sociedade, principalmente na era tecnológica. E uma das alternativas foi adotada dentro do próprio evento, com a sua chamada Jornada Gamificada. 

Trata-se de uma metodologia que torna as palestras e apresentações mais interativas, convidando as pessoas a participarem das discussões a partir de seus celulares. Quase como em um videogame, eles ganham pontos com esse engajamento e concorrem a prêmios ao mesmo tempo em que mergulham dentro das temáticas de cada painel.

Essa mesma lógica é, para a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, um dos possíveis caminhos para promover essa educação fiscal, sobretudo entre o público mais novo. 

Se, anos atrás, as cartilhas eram o principal meio de levar esse conhecimento para as crianças, hoje há formas mais modernas para isso. “Somos responsáveis por ensinar a população a cuidar e a pensar os recursos públicos, mas a sociedade mudou — então temos que mudar também a forma como levamos essa mensagem”, afirma Suzane. “Por isso, a gameficação pode ser uma forma bastante eficiente de levar o debate para as crianças e o jovem”.

Ética e responsabilidade social 

Um dos momentos mais aguardados e disputados da V Semana Tributária foi a palestra do professor e escritor Leandro Karnal, que falou sobre a interseção entre ética, cidadania e responsabilidade social.

"A ética e a honestidade são fundamentais, mas não são os únicos atributos necessários — principalmente no serviço público. A eficiência é igualmente importante para prestar esse serviço", fala Karnal. "É sobre servir à sociedade".

O professor resgatou ainda o conceito de tributo como repartir aquilo que serve ao bem comum para falar sobre a ética no serviço público. "A cobrança da sociedade é cada vez maior e que bom que seja assim. O cidadão é a única razão para existir o estado. Ele é o foco principal", afirma.

Outras apresentações 

Outras palestras também engajaram os participantes tanto presencialmente quanto aqueles que acompanharam pela internet. Em um deles, por exemplo, foram discutidos os desafios da cidadania fiscal e da transparência e contou com a presença da auditora fiscal da Receita Estadual Rosa Fátima dos Santos; do analista-tributário da Receita Federal Antônio Jordão da Silva Junior; e da  professora do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Simone Leticia Raimundini Sanches.

Em outro momento do evento, a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, falou sobre a importância do programa nesse processo de conscientização e engajamento do cidadão com a questão fiscal. "Ao longo desses quase 10 anos de Nota Paraná, vimos a sociedade paranaense olhar com muito mais atenção para o recolhimento de impostos e o combate à sonegação. O CPF na nota fiscal virou um símbolo desse esforço de quase uma década", afirma.

A V Semana Tributária também foi o local escolhido pela Receita Estadual para entregar o prêmio de R$ 100 mil do Nota Paraná, sorteado na última quinta-feira (7). O ganhador, um morador de Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, recebeu o cheque simbólico com o valor – que já foi creditado em sua conta do programa.

Também subiram ao palco para palestras o cientista político Humberto Dantas; a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano; a promotora de Justiça no estado do Paraná, Mariana Dias Amaro; e a diretora-executiva do Sistema Observatório Social do Brasil, Roni Enara.

Presenças 

Outras autoridades estiveram presentes na V Semana Fazendária. É o caso do diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Fernades dos Santos; e do auditor fiscal da Receita Federal, Francisco Horst Bignardi Reinhardt.

O diretor da Efaz, Mário Brito, ressaltou a importância do trabalho em conjunto para fazer a Semana Tributária acontecer — o que é reflexo de um trabalho contínuo e incessante de educação fiscal. “É esforço conjunto de vários grupos, mas é o trabalho de todos eles ao longo de todo o ano que ajuda a levar à população, das crianças aos adultos, a conscientização sobre a importância dos impostos para o bom andamento da sociedade e como eles ajudam a própria sociedade a exercer uma cidadania cada vez mais ativa”.

3 em 1

A Semana Tributária 2024 é, na verdade, três eventos em um só. Além da V Semana de Conscientização Tributária, ela inclui também a IV Semana da Transparência Fazendária e o XXV Seminário Paranaense da Educação Fiscal.

Toda a programação é organizada pelo Grupo de Educação Fiscal do Paraná (GEFE), um comitê interinstitucional formado justamente para promover ações de educação fiscal em todo o estado. Ele é composto pela Sefa, Efaz, Receita Estadual, Escola de Gestão, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado Administração e Previdência, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, UEM, Controladoria Geral da União, e Sindafep.

Com informações de Agência Estadual de Notícias