Marechal Rondon encerrou 2024 com superávit consolidado de R$ 167,3 milhões

A primeira sessão do ano do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, ocorrida na noite de segunda-feira (03), foi marcada pela apresentação do balanço financeiro das contas municipais referentes ao exercício de 2024.

Conforme obrigatoriedade prevista na Lei Orgânica, o prefeito Adriano Backes e o vice Vanderlei Sauer (Soldado Sauer), que estiveram presentes na sessão, encaminharam à Câmara de Vereadores a “Mensagem e Exposição de Motivos nº 2/2025”, na qual são demonstradas a situação da contabilidade municipal e as diretrizes da nova gestão para os próximos anos.

Logo no início do documento, os novos prefeito e vice enfatizam que, já nos primeiros dias de governo, “todos já puderam ver as transformações no trato com os servidores da municipalidade” e também com os vereadores.

Backes e Soldado Sauer reforçaram que a transparência será norma da atual gestão. Tanto é que – indo além da transparência dos atos públicos – determinaram a implantação de sistema de vidros transparentes em todas as salas da Prefeitura. 

Contabilidade 

Com relação à contabilidade do Município ao final de 2024, a atual situação financeira demonstra conforto para a nova gestão, que assumiu tendo um montante em caixa de R$ 182,5 milhões.

Destes, R$ 149,7 milhões estão em contas da Prefeitura; R$ 24,6 milhões pertencem ao Saae; R$ 7,2 milhões são do Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) e pouco mais de R$ 1 estão nas contas da Fundação Promotora de Eventos (PROEM) e da Câmara de Vereadores.

Já o saldo de restos a pagar, tanto de exercícios anteriores quanto inscritos no exercício atual, chegam a R$ 14,5 milhões. A dívida consolidada é de R$ 79,6 milhões, o que representa 20,44% da receita corrente líquida considerada para fins de endividamento, que é de R$ 389,6 milhões.

Por fim, o superávit financeiro consolidado é de R$ 167,3 milhões. Destes, R$ 137,6 milhões correspondem à Prefeitura e R$ 21,8 milhões ao Saae. 

O superávit financeiro do FMD é de R$ 7,2 milhões e da Proem R$ 677,3 mil.

Ainda em relação ao superávit financeiro do Município, R$ 78,2 são recursos de livre movimentação; R$ 26,3 milhões são recursos para investimentos sem finalidade específica e R$ 62,8 são recursos vinculados. 

Leia documento na íntegra: 

MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS nº 002/2025 

Senhor Presidente: 

Neste momento que é de grande importância, e diante disso com enorme alegria que cumprimento a todos os nobres vereadores e todos os demais suplentes, e parabenizo-os por alcançar tão grande passo na vida de cada um nesta legislatura. 

Como é disposto na Lei Orgânica deste Município, Artigo 59, em seu inciso VIII, desejo demonstrar o quanto anda a contabilidade municipal e as diretrizes que ditarão os próximos anos de mandato meu e do Vice-prefeito Vanderlei Sauer. 

Ao assumirmos todos já puderam ver as transformações no trato com os servidores da municipalidade e com os senhores nobres edis, e é assim que faremos a valorização de todos principalmente com os colaboradores de carreira. 

Farei uma administração voltada dentro da legitimidade, da legalidade, da transparência tanto dos atos administrativos bem como das paredes da prefeitura, pois já está sendo implantado o sistema de vidros transparentes em todas as salas. 

Vereadores, sintam-se sempre à vontade em bater as portas do gabinete, todos serão bem recebidos, bem tratados, respeitados, ouvidos, e quero trabalhar com todos, pois o que os senhores irão buscar junto ao poder executivo tenho toda certeza será de interesse de nosso querido povo rondonense. 

A nossa gente só quer de nós a partir de agora que trabalhamos para eles, gerindo os recursos, realizando obras, cuidando da saúde, da educação, do esporte, ou seja do bem estar da coletividade, a campanha passou, agora é fato, é realizar e sem distinção. 

De acordo com a Contabilidade Pública do município fechou o ano de 2024 com R$ 182.556.889,89 (cento e oitenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos) de caixa e equivalentes de caixa. Deste montante, R$ 149.725.876,13 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e treze centavos) estão depositados nas contas da Prefeitura do Município, R$ 24.697.022,48 (vinte e quatro milhões, seiscentos e noventa e sete mil, vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) nas contas do SAAE, R$ 7.240.091,61 (sete milhões, duzentos e quarenta mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos) nas contas do FMD e R$ 1.037.753,47 (um milhão, trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) nas contas da PROEM e Câmara de Vereadores. 

O saldo de restos a pagar, tanto de exercícios anteriores quanto inscritos no exercício atual, somou o montante de R$ 14.531.121,50 (catorze milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos), destes R$ 5.485.370,40 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos) são processados e R$ 9.045.751,10 (nove milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e dez centavos) não processados. A inscrição dos restos a pagar é regulamentada pelo Decreto 431/2024, o qual estabelece regras e critérios para a inscrição de restos não processados. 

A dívida consolidada do município somou o montante de R$ 79.639.831,41 (setenta e nove milhões, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), desta R$ 10.004.338,99 (dez milhões, quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) pertence ao SAAE. Do total, R$ 77.944.110,03 (setenta e sete milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, cento e dez reais e três centavos) são decorrentes de operações de crédito e R$ 15.557.557,78 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) são para pagamento em curto prazo, no caso em 12 meses, enquanto R$ 64.082.273,63 (sessenta e quatro milhões, oitenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos) em longo prazo. A dívida líquida fechou o ano em R$ -98.196.914,77 (noventa e oito milhões, cento e noventa e seis mil, novecentos e catorze reais e setenta e sete centavos). O total da dívida consolidada representa 20,44% da Receita Corrente Líquida considerada para fins de endividamento, a qual está em R$ 389.613.793,23 (trezentos e oitenta e nove milhões, seiscentos e treze mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e três centavos). 

O superávit financeiro consolidado soma R$ 167.378.465,92 (cento e sessenta e sete milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 137.642.501,67 (cento e trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e um reais e sessenta e sete centavos) na Prefeitura, R$ 21.818.522,01 (vinte e um milhões, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e cinte e dois reais e um centavo) no SAAE, R$ 7.240.091,61 (sete milhões, duzentos e quarenta mil, noventa e um reais e sessenta e um centavos) no FMD e R$ 677.350,63 (seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) na PROEM. 

Do total consolidado, R$ 78.220.175,22 (setenta e oito milhões, duzentos e vinte mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) são recursos de livre movimentação, R$ 26.300.669,20 (vinte e seis milhões, trezentos mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) recursos para investimentos sem função e/ou finalidade específica e R$ 62.857.621,50 (sessenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) recursos vinculados. Do total do superávit existente, parte dele será utilizado para dar continuidade às obras que estão em andamento, visto que uma boa parcela destas teve os recursos previamente destinados, porém as obras não foram executadas na mesma proporção. 

As obras que estão em andamento, e que irão utilizar recursos do superávit para sua execução, somam o montante de R$ 28.789.293,20 (vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos) de recursos livres, R$ 16.881.142,95 (dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) de recursos de investimentos que não são vinculados à função e/ou finalidade específicas e R$ 12.109.071,57 (doze milhões, cento e nove mil, setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) de recursos vinculados. 

Senhores legisladores: foi tema de ampla discussão sobre a proposta de governo para minha gestão, porém com a ajuda de Deus, e contando com o apoio dos senhores desejo cumprir tudo aquilo que me foi confiado, evitando desperdícios, gastos desnecessários, corrupção, e outros mais que infringem as normas que regem este país, estado e município. 

Governar ao bem de todos sem distinção de classe social, pois todos necessitam, uns de oportunidades de trabalho, outros para criar oportunidades de trabalho, e outros de amparo social, e assim por diante. 

Sendo isto, com a mais absoluta lisura do dever do executivo, amparado com o interesse dos senhores vereadores, pautarei a administração com afinco e trabalho incansável, contem conosco, estaremos prontos para fazermos a diferença nas obras, atos, ações e acatando e ouvindo sempre o Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Legislativo e a sociedade organizada, e o cidadão em especial. 

Numa convicção de estarmos agindo no mesmo sentido da vida e do interesse público em primeiro lugar entre o Executivo e o Legislativo Municipal pautarei o mandato que me foi outorgado. 

Senhores vereadores a tarefa é árdua, mas é vencível com a união. 

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2025. 

ADRIANO BACKES

Prefeito 

VANDERLEI CAETANO SAUER

Vice-Prefeito

Com informações de Assessoria de Imprensa/Cristiano Viteck