COVID-19: secretária de Saúde afirma que Município não vai descumprir regras de vacinação

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, através da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia, realizou na noite de quarta-feira (26) audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, com a presença da chefe da pasta, secretária Marciane Specht.

Embora a pauta principal tenha sido a prestação de contas do setor, relativas ao 3º quadrimestre de 2024, um dos assuntos mais debatidos durante a audiência pública foi a vacinação de crianças de seis meses a cinco anos de idade contra o COVID-19.

O tema foi trazido à discussão por membro da comunidade, que questionou requerimento de autoria da vereadora Tania Maion, aprovado pela maioria dos vereadores na sessão da última segunda-feira (24).

No documento, ela propõe que a administração municipal, através da Secretaria de Saúde e Procuradoria Geral, adote medidas necessárias para retirar a obrigatoriedade desta vacinação.

Conforme relatou Tania Maion no requerimento, muitos pais – que optaram por não vacinar os filhos nesta idade contra o coronavírus –, estão tendo dificuldades no momento da matrícula destes nas escolas da rede municipal.

“As escolas estão fazendo as matrículas. O problema é que a ‘declaração de vacinação’ das crianças não é dada aos pais pela rede pública de saúde, se falta a do COVID-19. Ao não apresentar a declaração de vacina, a escola dá prazo de 30 dias para os pais apresentarem o documento. Isso não ocorrendo, automaticamente a escola comunica o fato ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, o que vem acontecendo agora”, detalha a vereadora.

Posicionamento

Na noite de ontem, ao responder o questionamento sobre o requerimento de autoria de Tania Maion, a secretária Marciane Specht indicou que a pasta não deve atender à solicitação e reafirmou que o Município vai cumprir o calendário oficial de vacinação, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

“Nós, como Secretaria de Saúde, não podemos escolher o que vamos cumprir ou não de normas, portarias e resoluções. Senão, a administração municipal como um todo terá sérios problemas. Inclusive, porque há órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado, que também fazem fiscalizações na área de imunização”, esclareceu.

Marciane Specht lamentou que, nos postos de saúde, tem havido enfrentamentos de algumas pessoas da comunidade contra os servidores que atuam nestes locais e cumprem a determinação de não entregar a “declaração de vacinação” (que é necessária na matrícula escolar), quando as imunizações da criança, exigidas por lei, não estão completas.

“O servidor público precisa cumprir a determinação legal, mas não impede os pais de fazerem suas escolhas. Nós, enquanto Secretaria de Saúde, vamos cumprir o preconizado”, reafirmou a chefe da pasta.

Assunto pacificado

O vereador Welyngton Alves da Rosa (Coronel Welyngton) esclareceu que a proposta de retirada de obrigatoriedade desta vacinação é apenas uma sugestão apresentada por Tania Maion. “Não se trata de projeto de lei, mas apenas de requerimento, que será respondido pela Secretaria de Saúde”, disse.

Ele também discorreu que a ausência de debate sobre o requerimento e sua aprovação não significam que todos os vereadores concordam com a proposta.

“Para muitos, essa questão da vacinação é matéria pacificada. Já temos um posicionamento formado e somos cumpridores de normas”, afirmou o Coronel Welyngotn, que reforçou que nenhuma criança do município ficou sem ser matriculada por não estar vacinada.

Responsabilidade

O vereador Rafael Heinrich se somou ao debate para esclarecer que tratar sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação não é de competência do governo municipal, mas do Ministério da Saúde.

Porém, ele acrescentou que faz sentido discutir o assunto, levando em consideração a baixa mortalidade por COVID-19 entre as crianças de seis meses a cinco anos de idade.

“Se é isso que a população quer, nós temos que debater mais e olhar os prós e contras. Mas, não fazer terrorismo, colocar medo na população. Isso não se faz”, ponderou o vereador, fazendo referência à informação – que estaria em desacordo com a maioria dos estudos – de que vacinação contra o coronavírus causaria riscos à saúde das crianças.

“Isso leva pânico à população”, considerou.

Rafael Heinrich ainda criticou o movimento antivacina, que tem ganhado força e, como consequência dele, estariam ressurgindo muitas doenças. Ele citou como exemplo a coqueluche, que em 2024 no Brasil teve aumento de casos em 2.700%, o que estaria associado à falta de vacinação.

“Temos que ser responsáveis, sérios. Se vamos sofrer danos colaterais, é justo debater. Dipirona, que todo mundo toma, tem efeitos colaterais. Vamos parar de tomar dipirona?”, questionou.

“O que a gente precisa é de responsabilidade sobre o assunto que vai trazer”, concluiu ele.

Com informações de Câmara de Vereadores