Programa Nota Paraná será encerrado em 2033, diz governo; veja mudanças

O programa Nota Paraná, do Governo do Estado, criado para evitar a sonegação fiscal e que devolve parte dos impostos para a população, será encerrado no dia 1º de janeiro de 2033 por conta da reforma tributária, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

No Nota Paraná, o consumidor recebe de volta parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos e concorre a prêmios em dinheiro. Criado há dez anos, o programa já devolveu mais de R$ 3,5 bilhões em impostos aos consumidores do Paraná.

Porém, com a reforma tributária o ICMS, devolvido no Nota Paraná, será substituído e deixa de existir, segundo afirmou o secretário da Sefa, Norberto Ortigara. Entenda mais abaixo.

O foco do Nota Paraná é o ICMS, maior fonte de arrecadação do governo, que está embutido no preço das mercadorias.

"O estado decidiu, pouco a pouco, reduzir a devolução tanto na forma de créditos para o cidadão, créditos para as entidades, sorteios, para que lá na frente haja uma nova estratégia", falou o secretário.

A reforma tributária, criada para tornar simples e transparente a cobrança dos impostos, mudará totalmente a forma de arrecadação.

Atualmente, cinco tributos compõe o preço de cada mercadoria:

Federais:
IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Estadual:
ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços

Municipal:
ISS - Imposto Sobre Serviços

A reforma tributária vai transformar os cinco impostos em apenas dois. Os federais serão Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e os impostos do estado e dos municípios devem virar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Com a unificação, o ICMS devolvido no Nota Paraná deixa de existir e o programa chega ao fim.

A reforma terá um período de transição entre 2026 e 2033. Nesse tempo, as reduções serão gradativas.

No caso dos combustíveis, por exemplo, o governo reservava R$ 10 milhões para devoluções em impostos para quem pedisse nota fiscal depois de abastecer. Agora, o valor será de R$ 100 mil por mês.

Mudanças

Enquanto o programa estiver vigente, o Nota Paraná será reformulado, segundo o governo. Entre as mudanças está, por exemplo, a redução do limite de resgate, que atualmente é de R$ 25. A partir do segundo semestre deste ano, será de R$ 5.

Também serão sorteados mais oito mil prêmios de R$ 100. Os sorteios que vão de R$ 50 a R$ 1 milhão continuam.

Ainda conforme a Sesa, outra mudança que passa a valor a partir desta terça (1º), é o valor devolvido aos consumidores paranaenses que será de 10% do ICMS arrecadado pelas empresas. Antes, era de 15%. Mas o valor varia conforme o produto comprado e da quantidade de pessoas que pediram CPF na nota.

Depois que a reforma tributária for implementada, as únicas pessoas que receberão parte dos impostos pagos em bens e serviços são as de baixa renda, atendidas por programas sociais.

Os detalhes de como a devolução será feita ainda precisam ser definidos, segundo a secretaria.

Com informações de G1 Paraná