Poder Legislativo manifesta em audiência pública apoio ao novo piso salarial dos professores rondonenses

Com o plenário lotado, outras dezenas de pessoas assistindo pelo telão na área externa da Câmara de Vereadores e com picos de mais de 200 internautas acompanhando a transmissão ao vivo pela internet, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon debateu, na noite de terça-feira (29), o reajuste do piso salarial dos professores que atuam nas escolas mantidas pela Prefeitura.

A categoria negocia com o governo rondonense a adequação do salário base do magistério municipal ao piso nacional da educação básica, atualmente fixado pelo Governo Federal no valor de R$ 4.867,77. 

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia, presidida por Fernando Nègre e composta ainda pelos vereadores Juliano Oliveira e Rodrigo Pulga (Verde). Também estiveram presentes os vereadores presidente Valdir Sachser, 1º secretário Coronel Welyngton, Iloir Padeiro, Juca, Rafael Heinrich, Sargento Spohr e Suko.

A manifestação dos vereadores foi de apoio à reivindicação salarial dos professores, além de defenderem investimentos na estrutura das escolas municipais.

De acordo com Valdir Sachser, o Poder Legislativo vai cobrar um posicionamento mais claro do governo rondonense à questão.

“Contem conosco. Vamos cobrar o prefeito para que diga a nós o que ele realmente pode fazer por estas pessoas que cuidam das crianças de Marechal Cândido Rondon”, assegurou o presidente da Casa de Leis, que disse estar confiante na tomada de decisão em favor dos professores.

Manifestação do Executivo

A administração municipal esteve representada pela secretária de Educação, Maria Claudete Kozerski.

Convidado, o prefeito Adriano Backes justificou via ofício a ausência, em razão de compromissos anteriormente agendados. No mesmo documento, ele esclareceu que o tema “já vem sendo objeto de discussões administrativas contínuas, tanto com o Sindicato dos Servidores Municipais – Sinsemar, quanto com a Associação dos Professores do Paraná – APP/Sindicato”.

O prefeito acrescentou que a legislação vigente vem sendo cumprida, “com a efetiva aplicação do piso salarial nacional no vencimento inicial da carreira do magistério municipal”. Ainda assim, Adriano Backes afirmou ser legítima a intenção da categoria “em buscar a valorização profissional e melhorias remuneratórias”.

Durante manifestação na audiência pública, a secretária de Educação confirmou que existe uma defasagem salarial de 21% que precisa ser corrigida pelo governo para que seja estabelecido o piso na base.

“Está sendo feita uma análise criteriosa do impacto financeiro no Município. Há boa vontade, sim, do prefeito e toda equipe para que isso se concretize”, garantiu Maria Claudete Kozerski.

Sindicatos 

Por outro lado, os líderes sindicais se manifestaram em tom de cobrança.

Soeli Gonçalves, representante da APP/Sindicato, confirmou que a administração municipal se comprometeu em apresentar no início do segundo semestre os resultados do estudo de impacto financeiro, caso a demanda dos professores seja atendida.

“É fundamental que os vereadores tomem conhecimento dos direitos e das conquistas dos professores neste município para que não haja discordância quando a lei do reajuste chegar a esta Casa”, ponderou Soeli Gonçalves, que concluiu: “nosso trabalho tem valor”.

O presidente Sinsemar, Fernando Hübner, avaliou que estudos preliminares apontam que o impacto financeiro anual nas contas do município chegue em torno de R$ 10 milhões, caso seja aplicada a reposição salarial de 21%.

Na opinião dele, o montante pode ser despendido pela Prefeitura. Isso porque o gasto do Poder Executivo com o pagamento de salários dos servidores municipais estaria variando entre 41% e 43% da despesa corrente líquida, sendo que o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

No ano passado, segundo o presidente do Sinsemar, o funcionalismo público custou ao cofre público R$ 161 milhões, enquanto que a arrecadação da Prefeitura alcançou R$ 391 milhões.

“Nós temos dinheiro em caixa”, frisou Fernando Hübner.

Perdendo professores

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia, Fernando Nègre, enalteceu a grande presença de educadores na audiência pública. Ele avalia que, a partir da demonstração de força da categoria e o apoio manifestado pelo Poder Legislativo, haverá avanços na negociação entre o governo rondonense, Sinsemar e APP-Sindicato.

De acordo com ele, a valorização dos profissionais pelo município é necessária. “Estamos perdendo professores para municípios vizinhos, como Pato Bragado e Santa Helena, porque nessas cidades se paga o piso. Ou seja, os professores têm uma melhor condição de vida, condição que hoje a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon não oferece”, lamenta Fernando Nègre.

Com informações de Câmara de Vereadores