Projeto de lei propõe auxílio-alimentação para conselheiros tutelares de Marechal Rondon

Começou a tramitar ontem (08), na Câmara de Vereadores Marechal Cândido Rondon, o Projeto de Lei 45/2025, do Poder Executivo Municipal. O texto propõe a inclusão dos conselheiros tutelares entre os beneficiários do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal 4.422/2012.

Encaminhada pelo prefeito Adriano Backes, a proposta reconhece a importância do trabalho realizado pelos conselheiros, que atuam diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Segundo a justificativa apresentada, a função exige mobilidade, disponibilidade de horários e atendimento em locais diversos, o que gera despesas adicionais — especialmente com alimentação.

Se aprovado o projeto de lei, o benefício será concedido aos conselheiros titulares e suplentes, desde que em efetivo exercício.

“Tal medida busca assegurar condições adequadas para a prestação eficiente e digna do serviço público desenvolvido pelos membros do Conselho Tutelar”, reforça o prefeito Adriano Backes.

Com informações de Câmara de Vereadores