POLÍTICA

Projeto que institui a Política de Esporte e Lazer de Marechal Rondon é aprovado na Câmara de Vereadores

A matéria tem o objetivo de incentivar o setor em suas diversas modalidades e manifestações

Mal. Cândido Rondon
projeto de lei | 14/08/2019 13h12

Projeto foi aprovado em definitivo na sessão de segunda-feira (12) (Foto: Cristiano Viteck )

No início da semana, em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, foi aprovado de forma unânime o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui a Política Municipal de Esporte e Lazer. A matéria de número 18/2019 tem o objetivo de incentivar o setor em suas diversas modalidades e manifestações, através de ações do próprio Poder Público Municipal, ou por meio de parcerias e convênios com entidades governamentais e privadas.

A aprovação no legislativo foi comemorada pelo secretário de Esporte e Lazer, Cristiano Metzner (Suko). “Entre os diversos pontos positivos do texto aprovado, um deles, regulamenta as ações da Secretaria, no que diz respeito à doação de materiais esportivos e de lazer, disponibilização de bens ou serviços, auxílio financeiro aos atletas e equipes, entre outros”, destaca.

A matéria também trata do incentivo do Poder Público para recuperação e implementação de áreas esportivas e de lazer por organizações da sociedade civil e empresas privadas, bem como a organização, realização e apoio a competições esportivas nas mais diversas modalidades.

Também ficam previstos os meios de controle e fiscalização dos incentivos e auxílios. Isso será feito por servidores da Secretaria Municipal de Esporte de Lazer, bem como mediante disponibilização das informações para acompanhamento pela população em geral no Portal da Transparência.

Conforme o prefeito Marcio Rauber, a Lei Orgânica determina que compete ao município realizar programas de apoio às práticas desportivas e de lazer como forma de promoção social.

“Consequentemente o projeto de lei aprovado visa estabelecer ações iniciais na área, as quais poderão ser ampliadas, na busca de uma concepção e implementação de um sistema municipal de esporte e lazer”, conclui o chefe do Executivo.

Com informações de Assessoria


  


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